Mais de 100 prefeituras no Maranhão estão com os Portais da Transparência fora do padrão diz TCE. Veja lista completa dos Municípios aqui:

 

Nesta terça-feira (20), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) apontou que mais da metade das prefeituras maranhenses estão com o Porta da Transparência fora do padrão.

Segundo o órgão, 117 prefeituras, entre elas a de São Luís, não estão atendendo às normas previstas para o funcionamento do portal, que serve para divulgação da gestão pública (veja, no final da matéria, a lista completa das prefeituras).

O TCE-MA destaca que, as inconsistências nos portais prejudicam o acompanhamento, por parte dos cidadãos, do desenvolvimento das ações ligadas às políticas públicas em diversas áreas das administrações municipais, bem como a forma de utilização do dinheiro público.

"A avaliação dos Portais da Transparência é mais uma das medidas realizadas pelo TCE maranhense com o objetivo de estimular e fortalecer mudanças que permitam o aprimoramento da qualidade das gestões municipais, tendo por fundamento a ampla difusão de informações gerenciais e a participação da comunidade via controle social", destaca o TCE-MA..

Os Portais da Transparência foram avaliados em relação à disseminação de informações que abrangem os seguintes aspectos e campos da gestão pública:

• informações institucionais
• receitas
• despesas
• transferências recebidas e/ou realizadas
• recursos humanos
• diárias
• licitações e contratos
• relatórios fiscais
• serviços de informação ao cidadão
• acessibilidade

Os auditores de controle externo do TCE detectaram que os portais de 117 prefeituras não atenderam, no momento da avaliação, às especificações previstas para as ferramentas eletrônicas de divulgação de informação.

O número de portais inconsistentes, considerado elevado pelos técnicos da Corte de Contas, é visto pelos auditores como parte de uma cultura gerencial, que ainda resiste à ampla divulgação de informações aos cidadãos e que afeta negativamente o desempenho das administrações municipais

Os auditores do TCE destacam também que a avaliação dos Portais da Transparência é uma das ações realizadas pela instituição de controle externo que têm o potencial de contribuir para a reversão desse quadro, uma vez que mais acesso a informações consistentes e confiáveis sobre a gestão pública, atendendo ao princípio da transparência, contribui para ampliar a participação dos cidadãos, via exercício do controle social.

O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, afirma que as prefeituras cujos Portais de Transparência estão em desacordo com as normas serão informadas para que realizem as mudanças necessárias à adequação aos padrões previstos na legislação. Caso persistam no descumprimento das normas, os gestores municipais sofrerão as sanções legais vinculadas à gravidade de cada infração identificada.

“Os Portais da Transparência são ferramentas essenciais no contexto da gestão pública e contribuem para o efetivo exercício do controle social. O TCE avalia constantemente esses instrumentos como forma de contribuir para a consolidação de uma gestão pública transparente, comprometida com o regular desenvolvimento das políticas públicas e o correto uso do dinheiro público. Se os cidadãos têm acesso rápido e confiável às informações da gestão pública, eles se tornam parceiros do TCE na atividade de fiscalização da gestão pública”, enfatizou Fábio Alex.

Confira a seguir a relação dos municípios cujos Portais da Transparência estão fora do padrão, de acordo com a avaliação realizada pelo TCE.

1. Açailândia
2. Afonso Cunha
3. Altamira do Maranhão
4. Alto Alegre do Pindaré
5. Alto Parnaíba
6. Amapá do Maranhão
7. Anajatuba
8. Anapurus
9. Apicum-Açu
10. Araguanã
11. Araioses
12. Arari
13. Axixá
14. Bacabal
15. Bacabeira
16. Barra do Corda
17. Barreirinhas
18. Bela Vista do Maranhão
19. Belágua
20. Bequimão
21. Bernardo do Mearim
22. Boa Vista do Gurupi
23. Bom Lugar
24. Buriti
25. Buritirana
26. Cachoeira Grande
27. Campestre do Maranhão
28. Cândido Mendes
29. Capinzal do Norte
30. Carutapera
31. Central do Maranhão
32. Centro do Guilherme
33. Chapadinha
34. Cidelândia
35. Coelho Neto
36. Colinas
37. Conceição do Lago-Açu
38. Coroatá
39. Cururupu
40. Dom Pedro
41. Esperantinópolis
42. Estreito
43. Feira Nova do Maranhão
44. Fernando Falcão
45. Fortuna
46. Godofredo Viana
47. Governador Eugênio Barros
48. Governador Luiz Rocha
49. Graça Aranha
50. Grajaú
51. Guimarães
52. Humberto de Campos
53. Icatu
54. Itaipava do Grajaú
55. Itapecuru Mirim
56. Jenipapo dos Vieiras
57. Joselândia
58. Junco do Maranhão
59. Lago da Pedra
60. Lago dos Rodrigues
61. Luís Domingues
62. Magalhães de Almeida
63. Maracaçumé
64. Maranhãozinho
65. Mata Roma
66. Matinha
67. Matões do Norte
68. Milagres do Maranhão
69. Miranda do Norte
70. Mirinzal
71. Montes Altos
72. Morros
73. Nina Rodrigues
74. Olho d'Água das Cunhãs
75. Olinda Nova do Maranhão
76. Paço do Lumiar
77. Paraibano
78. Pastos Bons
79. Paulo Ramos
80. Pindaré-Mirim
81. Pinheiro
82. Poção de Pedras
83. Presidente Juscelino
84. Presidente Sarney
85. Primeira Cruz
86. Raposa
87. Riachão
88. Rosário
89. Santa Helena
90. Santa Luzia
91. Santa Quitéria do Maranhão
92. Santa Rita
93. Santana do Maranhão
94. Santo Amaro do Maranhão
95. São Bento
96. São Bernardo
97. São João Batista
98. São João do Carú
99. São João do Paraíso
100. São João dos Patos
101. São Luís
102. São Pedro dos Crentes
103. São Raimundo das Mangabeiras
104. São Vicente Ferrer
105. Senador Alexandre Costa
106. Senador La Rocque
107. Serrano do Maranhão
108. Timbiras
109. Tufilândia
110. Turiaçu
111. Turilândia
112. Urbano Santos
113. Vargem Grande
114. Viana
115. Vila Nova dos Martírios
116. Vitorino Freire
117. Zé Doca

Fonte: G1.Ma

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