O pedido foi protocolado pela Secretaria Municipal de Saúde que alega que um membro da família, que apresenta sintomas da Covid-19, não está respeitando as orientações médicas e anda circulando normalmente pelo município.
Na ação, a secretaria alega que o homem, que não foi identificado, foi até uma das unidades de saúde em 1º de abril com quadro de tosse, febre há três dias, fadiga, perda do olfato e dificuldade para respirar, que são sintomas comuns para a Covid-19 ou vírus H1N1. O paciente foi testado e em seguida, recebeu a recomendação médica de ficar isolado em casa.
Mesmo com a orientação médica, o paciente não respeitou as ordens e desde então, anda circulando normalmente pelas ruas do município de mais de 30 mil habitantes. Para a secretaria, a exposição antecipada sem o resultado dos exames laboratoriais está colocando em risco sua família e os moradores do município, já que não há leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na cidade.
O pedido de isolamento forçado foi aceito pela justiça que determinou ainda que a Prefeitura de Santa Luzia do Paruá deve custear alimentação e medicamentos para a família durante o período de isolamento e enquanto o resultados dos exames, que estão sendo realizados no Laboratório Central em São Luís, não sejam divulgados.
Caso a medida seja descumprida, a família pode pagar uma multa diária de R$ 5 mil e ainda ser processada por crime de infração sanitária, previsto no artigo 268 do Código Penal, que varia de um mês a um ano de prisão e multa.
Fonte: G1.MA
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