O decreto de hoje atualiza o de 20 de março, em que o presidente estabelece regras "sobre o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais". Os templos e as lotéricas não constavam naquela relação.
A decisão de Bolsonaro tem validade imediata e não precisa de aprovação do Congresso Nacional. Ela ocorre em meio à polêmica causada pelo presidente ao minimizar a doença, classificando-a como uma "gripezinha" e pedindo que as pessoas voltem a circular, algo criticado por médicos, especialistas e lideranças mundiais.
Ontem à noite, o presidente comentou a atualização que faria. "No Brasil, existem 12.956 casas lotéricas e 2.463 se encontram fechadas por decretos estaduais ou municipais. Para que possam funcionar em sua plenitude, atualizei, nessa data, o Decreto 10.282", escreveu ele no Twitter.
A abertura de templos religiosos havia sido barrada por algumas cidades e estados para evitar a aglomeração e a reunião de muitos idosos, grupo considerado de risco, seguindo orientações de órgãos internacionais e do Ministério da Saúde.
Grupos religiosos haviam entrado na Justiça para conseguir manter a abertura de seus templos, como o pastor Silas Malafaia, aliado de Bolsonaro.
Agora considerados essenciais, os templos religiosos e as lotéricas poderão funcionar mesmo durante períodos de restrição ou quarentena.
Na semana passada, Bolsonaro editou uma Medida Provisória que lhe dá o poder de decidir quais serviços e atividades são essenciais. Nela, é pontuado que serviços e atividades essenciais ficam fora de restrições determinadas por quarentenas ou outras medidas de isolamento.
LISTA DE SERVIÇOS ESSENCIAIS
Além de liberar o funcionamento de lotéricas e dos templos religiosos, o novo decreto também torna essenciais serviços como:
- Fiscalização do trabalho;
- Geração e transmissão de energia;
- Produção de petróleo;
- Atividades de pesquisa científica e laboratoriais e atividades médico-periciais.
Também fazem parte da lista, entre outras atividades:
- assistência à saúde;
- atividades de segurança e defesa nacional;
- transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros;
- transporte por táxi e por aplicativos;
- serviços de telecomunicações, energia elétrica e gás;
- produção e venda de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
- serviços bancários e postais;
- produção e venda de combustíveis;
- transporte e entrega de cargas.
Fonte: Uol.Com
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