PARA ABRIR MERCADO E
TENTAR REDUZIR PREÇOS DO
GÁS NATURAL E DA ENERGIA
Medida do Conselho de Política Energética visa criar condições
para entrada de empresas no mercado de transporte e distribuição.
Governo diz que preço da energia elétrica pode cair.
O Conselho Nacional de Política Energética
(CNPE) aprovou nesta segunda-feira (24)
uma resolução para abrir o mercado de
transporte e distribuição de gás natural.
O governo avalia que a medida pode reduzir
o preço do gás.
Entre outras medidas, a resolução
prevê as seguintes recomendações:
Ações para a Petrobras deixar de
controlar a venda de gás natural;
Adoção de incentivos para os estados
abrirem mão do monopólio de
distribuição.
Segundo o secretário-executivo-adjunto
do Ministério de Minas e Energia, Bruno
Eustáquio, o conselho não pode fazer
determinações à Petrobras, mas as ações
previstas na resolução poderão ser
concretizadas por meio de um termo de
compromisso a ser assinado pela estatal
e pelo Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade).
Pelo acordo, a Petrobras deverá se
comprometer a:
Vender distribuidoras e transportadoras
de gás natural;
Abrir mão da exclusividade de uso da
capacidade dos dutos.
Segundo o ministro de Minas e Energia,
Bento Albuquerque, as medidas poderão
fazer com que, entre dois e três anos, o
preço do gás caia cerca de 40%.
Incentivo aos estados
A resolução aprovada nesta segunda-feira
recomenda à União a adoção de incentivos
para os estados abrirem mão voluntariamente
do direito ao monopólio da distribuição de
gás natural.
A abertura do mercado de gás poderá
ser usada, por exemplo, como
contrapartida nos planos de equilíbrio
fiscal dos estados quando houver
empréstimos com garantias da União.
Segundo o ministro da Economia,
Paulo Guedes, muitos estados já
disseram que pretendem abrir mão
do monopólio. "É melhor o estado
ter gás natural do que ter o monopólio",
afirmou.
Ao abrir mão do monopólio da
distribuição, o estado permitirá que
uma indústria compre gás diretamente
do produtor, fazendo contratos de longo
prazo, o que pode reduzir o preço.
Como a energia pode ficar
mais barata?
O governo diz que, com a abertura
do mercado, o preço do gás natural
poderá cair e, consequentemente, o
preço da energia elétrica. Isso
porque parte das usinas térmicas
usam o combustível para gerar
eletricidade.
"O 'Novo Mercado de Gás' visa
promover a livre concorrência
no mercado de gás do Brasil.
Busca reduzir o preço da energia,
permitir a reindustrialização do
país e um desenvolvimento
sustentável", afirmou o ministro
de Minas e Energia, Bento
Albuquerque.
De acordo com o ministério, mais
de 80% do gás natural são
consumidos pela indústria e por
usinas térmicas. Em março deste
ano, por exemplo, os consumidores
residenciais responderam por 1% da
demanda, e os automóveis, 9%.
Fonte: G1.com
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