ISENÇÃO DA TARIFA DE ENERGIA NO MARANHÃO: SAIBA QUEM TEM DIREITO, QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA SE CADASTRAR E OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES.

Quem tem direito a Tarifa Social?

Para ter direito ao benefício, as famílias deverão atender a pelo menos um dos seguintes requisitos:

• Ser inscrito no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoas;
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• Ser idoso ou deficiente que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC) com renda mensal por pessoa, inferior a um quarto do salário mínimo;
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• Famílias inscritas no CadÚnico que tenha portador de doença que necessite de aparelhos ligados à energia elétrica de forma continuada, com renda mensal de até três salários mínimos;
• 
  
• Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único com renda menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa da família ou que possuam, entre seus moradores, algum beneficiário do BPC

Qual a documentação necessária para se cadastrar na Tarifa Social?

Um dos moradores deve possuir os documentos:

• CPF
• RG ou documento com foto
• NIS
• Caso possua o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC, apresentar o número do benefício.

Como saber se a conta está cadastrada na Tarifa Social?

Basta verificar no canto superior da conta de energia a informação: Classificação: Resid. Baixa Renda - MONOFÁSICO

Como saber o consumo do mês?

Segundo a Equatorial, a informação do consumo do período faturado está no campo demonstrativo de faturamento, na conta de energia.

A conta não é no meu nome, posso cadastrar meu NIS?

Sim. Para cadastro do NIS é preciso informar os dados pessoas e vincular o NIS à sua instalação.

Após o cadastro, quando começo a receber o benefício na conta de energia?

No próximo ciclo de faturamento. Segundo a Equatorial, será preciso observar na conta de energia, no campo “Dados da Conta Contrato”, a classificação “Residencial Baixa Renda” e tipo de tarifa “Baixa Renda”.

Como faço para saber se eu tenho o NIS?

Para saber se você tem o NIS ou se ele ainda está ativo, é possível entrar em contato com a atendente virtual da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (98) 9180-2705 ou acessando o site www.tarifasocial.sedes.ma.gov.br.

Fone: G1.MA

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