SAIBA O QUE É, COMO FUNCIONA E QUEM SÃO OS REPRESENTANTES DE VITÓRIA DO MEARIM
COM O OBJETIVO DE PROMOVER DE FORMA
VOLUNTÁRIA A APROXIMAÇÃO ENTRE A SEGURANÇA PÚBLICA E O CIDADÃO, ACONTECEU NESTA
QUARTA FEIRA 7 DE AGOSTO ÀS 9 DA MANHÃ NA CÂMARA DE VEREADORES DE VITÓRIA DO
MEARIM, A CERIMÔNIA DE EMPOSSAMENTO DOS MEMBROS DO CONSELHO COMUNITÁRIO DO ‘PACTO
PELA PAZ’ VITORIENSE. FIRMANDO ASSIM O COMPROMISSO DO GOVERNO DO ESTADO COM OS
MUNICÍPIOS MARANHENSES EM PROMOVER A PAZ SOCIAL, A CULTURA DOS DIREITOS HUMANOS
E DO RESPEITO ÀS LEIS, ATRAVÉS DO PROGRAMA ‘PACTO PELA PAZ’ DO ESTADO DO
MARANHÃO.
O EVENTO CONTOU COM A PRESENÇA DE AUTORIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL VITORIENSE O Sr Walder Nolasco, Elmaceny Gomes, Célio do Conjunto e a Srª Dely Matos. CONTOU TAMBÉM COM AUTORIDADES POLICIAIS, ENTRE ELES O
MAJOR QOPM Fábio Araújo Carvalho – Comte. do 36º BPM em Viana. O Cap. Eduardo
Ferreira – Conte. da 3ª Cia. Em Vitória do Mearim. O Dr. JOÃO Firmo Neto –
Delegado de Vitória do Mearim e do Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de
Vitória do Mearim, Sr. João Teixeira. IMPRENSA E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL VITORIENSE.
FORMADO POR 7 MEMBROS TENDO COMO PRESIDENTE A Sr.ª
LUZIMAR BRITO LIMA, TAMBÉM FORAM EMPOSSADOS: FRANCISCO SÉRGIO CORREA (VICE
PRESIDENTE), DEIVISON ANDRADE (1º SECRETÁRIO), MARIA DA GLÓRIA DA SILVA PEIXOTO
( 2ª SECRETÁRIA), JOSÉ RIBAMAR MORENO NETO (DIRETOR DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS),
JONAILTON MIRANDA MACIEL (CONSELHEIRO) E ANTONIO CARLOS CORREA (CONSELHEIRO).
O OBJETIVO AGORA É O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES QUE BUSQUEM A APROXIMAÇÃO ENTRE AS FORÇAS
POLICIAIS; CIVIS E MILITARES E OS CIDADÃOS VITORIENSES.
COMO SURGIRAM OS
CONSELHOS PELA PAZ?
OS CONSELHOS
COMUNITÁRIOS PELA PAZ. FORAM INSTITUÍDOS ATRAVÉS DA LEI 10.387 DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2015. SÃO ASSOCIAÇÕES DE COOPERAÇÃO VOLUNTÁRIA CONSTITUÍDAS POR
PESSOAS DE UMA MESMA COMUNIDADE, QUE SE REÚNEM PARA DISCUTIR E PROPOR SOLUÇÕES
CONJUNTAS AOS PROBLEMAS RELACIONADOS À SEGURANÇA E DEMAIS DIREITOS SOCIAIS, A
FIM DE PROMOVER UMA CULTURA DA PAZ, COM RESPEITO ÀS LEIS E AOS DIREITOS
HUMANOS.
O QUE É?
O Pacto Pela Paz é um programa criado pelo
Governo do Maranhão mediante a Lei de nº 10.387 de 21 de dezembro de 2015, cujo
objetivo é a promoção da paz social, da cultura dos direitos humanos e do
respeito às leis.
O Programa prevê, no âmbito da Segurança Pública, ações
de promoção do bem estar da população através da efetivação de uma polícia de
proximidade.
O Policiamento de Proximidade tem como fundamento a
descentralização dos conflitos da polícia, com discussão resolutiva local dos
problemas. Sua implantação objetiva promover a aproximação entre policiais e
cidadãos, e reduzir os indicadores de criminalidade a partir da ação policial
qualificada.
No âmbito social, o Pacto prevê ações de prevenção social
voltadas para a população de áreas identificadas como críticas em termos de
criminalidade, de modo a reafirmar direitos e dar acesso a serviços públicos
essenciais.
Nesse contexto, são destacadas ações relacionadas à
prevenção, tratamento e reinserção social de usuários de substâncias
psicoativas.
Como suporte às ações previstas, o Pacto Pela Paz prevê a
ampliação do efetivo policial, a valorização a carreira policial, a capacitação
permanente dos agentes de segurança pública na filosofia de polícia de
proximidade e o reaparelhamento das unidades policiais, sejam civis ou
militares
QUEM FAZ PARTE?
O Programa tem como órgãos diretores as Secretarias
de Estado de Segurança Pública e de Direitos Humanos, contudo, a
transversalidade necessária de suas ações, exige a participação de uma rede de
atores dos mais diversos segmentos.
Cabe
destacar, a participação da população mediante os Conselhos Comunitários pela
Paz.
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