Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalho (Codefat) na semana passada informou o calendário de saque do PIS/PASEP 2019/2020. Agora, a proposta deve seguir para que o Ministério da Economia confirme as datas divulgadas pela pasta.
Quem tem direito ao saque do abono?
- o trabalhador que exerceu profissão com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018;
- o trabalhador que ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
- quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e
- a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente no sistema do governo.
Como saber se tenho direito?
Para saber se tem direito ao abono salarial, será necessário fazer a consulta das seguintes maneiras:
PIS (trabalhador de empresa privada):
No Aplicativo Caixa Trabalhador
No site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento”
Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207
Pasep (servidor público):
Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)
Quanto é pago?
O valor pago ao trabalhador será de até um salário mínimo, ou seja, R$998,00. O valor, no entanto, vai variar conforme o tempo que a pessoa trabalhou. Ou seja, o pagamento será proporcional: 1/12 do salário mínimo.
De acordo com o Ministério da Economia, os valores são arredondados para cima. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 83,17 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 84,00.
A previsão é que os saques poderão ser feitos a partir do dia 25 de julho 2019.
Segundo o calendário aprovado pelo conselho diretor do fundo, os primeiros a poderem retirar o dinheiro serão os nascidos em julho, no caso dos participantes do PIS, e quem tem final 0 no número de inscrição do Pasep. Os demais receberão de acordo com o calendário (veja mais abaixo).
Esse calendário, porém, ainda não está confirmado definitivamente.
Isso deve ocorrer no dia 23 de julho, segundo o Ministério da Economia.
Os participantes do PIS poderão sacar seus rendimentos, de acordo com seu mês de nascimento.
Calendário para Saques PIS
- Julho: 25/7
- Agosto: 15/8
- Setembro: 19/9
- Outubro: 17/10
- Novembro: 14/11
- Dezembro: 12/12
- Janeiro e fevereiro: 16/1/2020
- Março e abril: 13/2/2020
- Maio e junho: 19/3/2020
Os participantes do Pasep, de acordo com o dígito final de seu número de inscrição
Calendário para Saques PASEP
- 0: 25/7
- 1: 15/08
- 2: 19/9
- 3: 17/10
- 4: 14/11
- 5: 16/1/2020
- 6 e 7: 13/2/2020
- 8 e 9: 19/3/2020
Saiba onde fazer o saque:
- Funcionários de empresa privada, com Cartão Cidadão e senha cadastrada: o saque pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas;
- Não tem o Cartão Cidadão? O saque é feito em uma agência da Caixa, com documento de identificação
- É correntista individual da Caixa? O abono é depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação
- É servidor público? O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001.
Fonte: Uol.com
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